S<\/strong>em alarde, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 expandindo uma das maiores ferramentas de vigil\u00e2ncia e controle de que se tem not\u00edcia no Brasil. Trata-se do C\u00f3rtex, uma tecnologia de intelig\u00eancia artificial que usa a leitura de placas de ve\u00edculos por milhares de c\u00e2meras vi\u00e1rias espalhadas por rodovias, pontes, t\u00faneis, ruas e avenidas pa\u00eds afora para rastrear alvos m\u00f3veis em tempo real. <\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3rtex tamb\u00e9m possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es sigilosas e sens\u00edveis de cidad\u00e3os e empresas, como a Rais, a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, do Minist\u00e9rio da Economia. A poucos cliques, oficiais podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas t\u00eam sobre seus funcion\u00e1rios, incluindo RG, CPF, endere\u00e7o, dependentes, sal\u00e1rio e cargo. <\/p>\n\n\n\n

Em tese, \u00e9 uma ferramenta poderosa de combate ao crime. Na pr\u00e1tica, o sistema pode ser usado para monitoramento e vigil\u00e2ncia de cidad\u00e3os, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais, lideran\u00e7as pol\u00edticas e manifestantes, em uma escala sem precedentes. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, oficialmente, nega que o sistema seja integrado \u00e0 base de dados do Minist\u00e9rio da Economia. Mas n\u00e3o \u00e9 o que mostra um v\u00eddeo enviado ao Intercept<\/strong> por uma fonte an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n<\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nNa grava\u00e7\u00e3o, feita em abril deste ano, o capit\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo Eduardo Fernandes Gon\u00e7alves explica como usar a ferramenta. Desde 2018 cedido pelo governo de S\u00e3o Paulo \u00e0 Seopi, a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Fernandes demonstra a facilidade em se cruzar informa\u00e7\u00f5es a partir de um registro de placa de carro. A Rais est\u00e1 entre as bases de dados da demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\u201cO que \u00e9 interessante aqui? Que, com base no CNPJ, eu recupero a rela\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios que trabalham hoje na empresa\u201d, diz Fernandes na apresenta\u00e7\u00e3o. \u201cCruzando essas informa\u00e7\u00f5es aqui com as bases de CPFs, que os senhores tamb\u00e9m ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, d\u00e1 para ter uma rela\u00e7\u00e3o bem r\u00e1pida de onde essa pessoa mora\u201d. <\/p>\n\n\n\nOs agentes conseguem a partir da placa do carro saber toda a sua movimenta\u00e7\u00e3o pela cidade, com quem voc\u00ea se encontrou, quem te acompanhou nos deslocamentos e quem te visitou. Tamb\u00e9m podem cruzar esse hist\u00f3rico com informa\u00e7\u00f5es pessoais e dados de emprego e sal\u00e1rios, incluindo boletins de ocorr\u00eancia e passagens pela pol\u00edcia. <\/p>\n\n\n\nNo v\u00eddeo, o que se v\u00ea \u00e9 uma ferramenta poderosa que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas das for\u00e7as de seguran\u00e7a e setores de intelig\u00eancia dos governos federal, estaduais e at\u00e9 municipais, tudo sem crit\u00e9rios claros de controle sobre seu uso. A fonte que enviou o v\u00eddeo ao Intercept, que n\u00e3o se identificou por medo de retalia\u00e7\u00f5es, estima que cerca de 10 mil servidores tenham acesso ao sistema. <a href=\"https:\/\/theintercept.com\/brasil\/newsletter\/?source=Article-In&referrer_post_id=324756\">Assine nossa newsletterConte\u00fado exclusivo. Direto na sua caixa de entrada.Eu topo<\/a><\/p>\n\n\n\nA Seopi, que desenvolveu o C\u00f3rtex, era um setor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a praticamente desconhecido at\u00e9 julho, quando a <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/rubens-valente\/2020\/07\/24\/ministerio-justica-governo-bolsonaro-antifascistas.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">exist\u00eancia de um dossi\u00ea de intelig\u00eancia contra policiais e professores<\/a> ligados a movimentos antifascistas produzido ali veio a p\u00fablico. O diretor de Intelig\u00eancia da Seopi, Gilson Lib\u00f3rio, um dos respons\u00e1veis diretos tanto pelo C\u00f3rtex quanto pelo dossi\u00ea secreto, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/gerson-camarotti\/post\/2020\/08\/03\/ministro-da-justica-troca-diretoria-e-abre-apuracao-sobre-relatorio-com-dados-de-opositores.ghtml\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">foi exonerado<\/a> depois que o caso virou um esc\u00e2ndalo e passou a ser <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/diretor-de-inteligencia-demitido-defende-sigilo-de-monitoramento-de-opositores-24567249\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">investigado<\/a> pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em decis\u00e3o plen\u00e1ria, os ministros do STF decidiram <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2020\/08\/20\/stf-julga-dossie-sobre-antifascistas-do-ministerio-da-justica.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">mandar o minist\u00e9rio suspender<\/a> a produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Mas o C\u00f3rtex continua em expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO sistema foi usado pela Seopi nas <a href=\"https:\/\/www.cbf.com.br\/selecao-brasileira\/copa\/america-2019\/conmebol-divulga-estadios-e-cidades-sede-da-copa-america-brasil-2019\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">cinco cidades-sede da Copa Am\u00e9rica<\/a> no ano passado, <a href=\"https:\/\/redepara.com.br\/Noticia\/176034\/segup-apresenta-numeros-da-operacao-eleicoes-2018\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">nas elei\u00e7\u00f5es<\/a> e no <a href=\"http:\/\/www.segup.pa.gov.br\/noticias\/segup-mant%C3%A9m-esquema-de-seguran%C3%A7a-para-segunda-etapa-do-enem-2018\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Enem de 2018<\/a>. Hoje conta com pelo <a href=\"http:\/\/www.prf.gov.br\/agencia\/?p=64395\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">6 mil c\u00e2meras<\/a>, de acordo <a href=\"https:\/\/twitter.com\/SF_Moro\/status\/1174415031150284800\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">com declara\u00e7\u00f5es<\/a> do ex-ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, em cuja gest\u00e3o foi implantada a tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b2.gif\" alt=\"\" class=\"wp-image-324778\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem, quando e onde em dois segundos<\/h3>\n\n\n\nN<\/strong>o sistema, quando um \u201calvo m\u00f3vel\u201d \u00e9 cadastrado e passa por uma c\u00e2mera com capacidade de leitura de placas, leva dois segundos para os agentes de intelig\u00eancia ou policiais interessados serem avisados at\u00e9 por push no app do celular. A partir da\u00ed, \u00e9 poss\u00edvel realizar uma s\u00e9rie de tarefas: continuar monitorando o alvo, mandar o policial mais pr\u00f3ximo tentar abord\u00e1-lo ou cruzar as informa\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo e seu dono com diversas outras \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo federal. <\/p>\n\n\n\nNo v\u00eddeo enviado ao Intercept, Fernandes, o PM escalado para o treinamento, deixa clara a facilidade em operar o sistema e cruzar os dados. Tudo pode ser feito direto pelos agentes, antes de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\nO v\u00eddeo mostra que s\u00e3o acess\u00edveis com o C\u00f3rtex bancos de dados do Denatran, o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito; o Sinesp, Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica; o Depen, Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional; o cadastro nacional de CPFs; o cadastro nacional de foragidos; o de boletins de ocorr\u00eancia; e o banco nacional de perfis gen\u00e9ticos; al\u00e9m do Alerta Brasil da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Sinivem, o Sistema Integrado Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos em Movimento. <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><a href=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/02\/promo-banner-01-1584461104-promo.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90&fit=crop&w=440&h=220\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/02\/promo-banner-01-1584461104-promo.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90&fit=crop&w=440&h=220\" alt=\"Nosso trabalho depende muito de voc\u00ea\"\/><\/a><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\nAJUDA AQUI!Nosso trabalho depende muito de voc\u00ea<\/p>\n\n\n\nQuestionado, o minist\u00e9rio da Justi\u00e7a negou que o Cortex tenha acesso \u00e0 Rais, a base de dados do minist\u00e9rio da Economia. N\u00e3o \u00e9 o que se v\u00ea no v\u00eddeo de uma hora, um minuto e 48 segundos. Ali, Fernandes d\u00e1 at\u00e9 um exemplo: com a ajuda do C\u00f3rtex, ele acessa todas as informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios da concession\u00e1ria do aeroporto de Viracopos, em Campinas, diz quantos funcion\u00e1rios a empresa tem e come\u00e7a a esmiu\u00e7ar alguns nomes. <\/p>\n\n\n\nNa grava\u00e7\u00e3o, ele abre uma planilha com todos os funcion\u00e1rios da empresa \u2013 com dados com CPFs e datas de nascimento \u2013, e afirma ser poss\u00edvel saber quais deles transitaram pela cidade de Guarulhos no dia 10 de janeiro. <\/p>\n\n\n\nFuncion\u00e1rio p\u00fablico do governo de S\u00e3o Paulo cedido para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Fernandes trabalha desde pelo menos 2018 na \u00e1rea de intelig\u00eancia do governo. L\u00e1, trabalha na diretoria de tecnologia, onde <a href=\"http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/despesas\/favorecido?faseDespesa=3&favorecido=41631933&ordenarPor=valor&direcao=desc\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">recebe mais de R$3 mil acrescidos<\/a> ao seu sal\u00e1rio de policial <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/61610747\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">para participar<\/a> de um \u201cgrupo de trabalho respons\u00e1vel por elaborar propostas de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas\u201d. Nas contas do governo federal, \u00e9 um servidor \u201cmobilizado\u201d. Nas redes sociais, \u00e9 um f\u00e3 incondicional do presidente Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery aligncenter columns-1 is-cropped wp-block-gallery-2 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><a href=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b2.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b2.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90\" alt=\"Na \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es, o PM ostentou at\u00e9 uma foto ao lado do ent\u00e3o candidato de extrema direita. Pouco depois, ele trabalharia na \u00e1rea de intelig\u00eancia do governo.\" data-id=\"324775\" class=\"wp-image-324775\"\/><\/a><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\nNa \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es, o PM ostentou at\u00e9 uma foto ao lado do ent\u00e3o candidato de extrema direita. Pouco depois, ele trabalharia na \u00e1rea de intelig\u00eancia do governo.<\/p>\n\n\n\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook<\/p>\n\n\n\n\u201cJogando aqui, fazendo a consulta, tem uma placa aqui, ele pertence a um funcion\u00e1rio da empresa que administra o aeroporto, e transitou em Guarulhos nesse dia\u201d, diz o PM no v\u00eddeo, mostrando detalhes do deslocamento do funcion\u00e1rio, que inclui avenidas, sentido e hor\u00e1rio. \u201c\u00c0s 20 horas ele tava no sentido bairro-centro, ent\u00e3o ele tava voltando\u201d, diz Fernandes. \u201cA\u00ed vai a criatividade. Joga a placa do carro, levanta itiner\u00e1rio, quem tava junto, levanta. Ou melhor, pega a placa do carro, vai pro CPF do propriet\u00e1rio, vai pra Rais, v\u00ea onde trabalhava, v\u00ea quem trabalhou junto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\nOs dados dos alvos ficam armazenados por dez anos e o \u00edndice de acerto nas leituras \u00e9 de 92%, segundo a demonstra\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo da tecnologia.  <\/p>\n\n\n\nDe acordo com a fonte an\u00f4nima que enviou o material ao Intercept<\/strong>, cerca de 10 mil pessoas da Abin, a Ag\u00eancia Brasileira de Informa\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, PRF, PF, PMs estaduais, Pol\u00edcia Civil e at\u00e9 guardas municipais possuem acesso ao sistema. Questionado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o confirmou nem desmentiu.<\/p>\n\n\n\nNo tutorial, Fernandes afirma que todos os movimentos dentro do C\u00f3rtex ficam registrados e s\u00e3o audit\u00e1veis. \u201cSe houver algum tipo de desvio nesse uso, o profissional que fez isso vai sofrer as consequ\u00eancias do cadastro indevido\u201d, alerta o agente no v\u00eddeo. Apesar disso, ele n\u00e3o explica que consequ\u00eancias seriam essas e quem fiscaliza o uso do sistema pelos milhares de usu\u00e1rios com acesso simult\u00e2neo. Na pr\u00e1tica, a opera\u00e7\u00e3o do C\u00f3rtex e o pr\u00f3prio trabalho da Seopi n\u00e3o possuem regras claras e est\u00e3o cercados de sigilo. <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery aligncenter columns-1 is-cropped wp-block-gallery-3 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><a href=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90\" alt=\"cortex-b\" data-id=\"324768\" class=\"wp-image-324768\"\/><\/a><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\nIlustra\u00e7\u00e3o: Felipe Mayerle para o Intercept Brasil<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Integra\u00e7\u00e3o nacional<\/h3>\n\n\n\nO<\/strong>embri\u00e3o do que viria a se tornar o C\u00f3rtex surgiu ainda no governo Dilma Rousseff, com a cria\u00e7\u00e3o do Sinesp, Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e Sobre Drogas. A iniciativa pretendia unir em um \u00fanico sistema informa\u00e7\u00f5es de bancos de dados estaduais como boletins de ocorr\u00eancia, ve\u00edculos com alerta de furto e roubo, presos e foragidos. <\/p>\n\n\n\nPouco antes a Copa do Mundo de 2014, o governo federal lan\u00e7ou o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, que reunia representantes e informa\u00e7\u00f5es das secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica das cidades-sede do evento e imagens em tempo real de c\u00e2meras vi\u00e1rias e de seguran\u00e7a espalhadas por estas cidades. A principal preocupa\u00e7\u00e3o do governo era a eventual a\u00e7\u00e3o de grupos terroristas, crime organizado e manifesta\u00e7\u00f5es que colocassem em risco o evento como as que aconteceram no ano anterior.Quem n\u00e3o cumpre fica sem o repasse de recursos federais para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 em 2015, um decreto da presidente sistematizou, ampliou e oficializou o uso do Alerta Brasil \u2014 criado pela PRF em 2013, tamb\u00e9m em meio aos investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica para o mundial de futebol da Fifa. <\/p>\n\n\n\nEm 2018, j\u00e1 no governo do presidente Michel Temer, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/temer-sanciona-lei-que-cria-sistema-unico-de-seguranca-publica.ghtml\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">foi aprovada a lei<\/a> que criou o Susp. A partir dali, ficou estabelecido o compartilhamento com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de uma s\u00e9rie de bancos de dados at\u00e9 ent\u00e3o separados das secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados. Quem n\u00e3o cumpre fica sem o repasse de recursos federais para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\nAt\u00e9 o final do ano passado, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da PRF, pelo menos 12 estados compartilhavam suas c\u00e2meras com o C\u00f3rtex: Santa Catarina, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goi\u00e1s, Distrito Federal, Rond\u00f4nia, Acre, Amazonas, Roraima e Amap\u00e1. Destes, as secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica de RJ, SC, AP, AC, GO, MT e RR e DF estavam conectadas com o C\u00f3rtex.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m dos governos estaduais existem parcerias \u2014 e acesso \u00e0s c\u00e2meras \u2014 direto com os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\nNo final de 2017, por exemplo, a Prefeitura de <a href=\"http:\/\/www.prefeituradeatibaia.com.br\/noticia\/atibaia-fara-parte-do-alerta-brasil-sistema-de-monitoramento-da-policia-rodoviaria-federal\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Atibaia, em S\u00e3o Paulo, anunciou<\/a> que suas c\u00e2meras vi\u00e1rias leitoras de placas passariam a fazer parte do Alerta Brasil, sistema de monitoramento de placas criado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em 2013. <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery aligncenter columns-1 is-cropped wp-block-gallery-4 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><a href=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/GettyImages-1211310130.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/GettyImages-1211310130.jpg?auto=compress%2Cformat&q=90\" alt=\"Andre Mendonca, Brazil's new minister of justice, center, applauds during an inauguration ceremony with Jair Bolsonaro, Brazil's president, at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on Wednesday, April 29, 2020. Medonca is taking over after Sergio Moro quit the post following Bolsonaro's firing of the federal police chief. Photographer: Andres Borges\/Bloomberg via Getty Images\" data-id=\"324781\" class=\"wp-image-324781\"\/><\/a><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\nO ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, durante sua posse ap\u00f3s a sa\u00edda de Moro. A Seopi foi criada em 2019, mas com Mendon\u00e7a ganhou contornou pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\nFoto: Andres Borges\/Bloomberg via Getty Images<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O bra\u00e7o de vigil\u00e2ncia do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\nO<\/strong>Alerta Brasil foi uma das tecnologias precursoras do C\u00f3rtex. Em setembro do ano passado, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, <a href=\"https:\/\/twitter.com\/SF_Moro\/status\/1174415031150284800\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">disse no Twitter<\/a> que os dois sistemas estavam completamente integrados. <\/p>\n\n\n\n\u201cA unifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de monitoramento vi\u00e1rio Alerta Brasil 3.0 da PRF e Cortex da SEOPI, ambos do MJSP, levar\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema integrado com seis mil pontos de monitoramento no pa\u00eds\u201d, afirmou Moro. \u201c\u00c0s vezes, integrar exige s\u00f3 olhar para quem est\u00e1 do seu lado\u201d. Hoje, in\u00fameras cidades fazem parte do sistema, que recebe tamb\u00e9m as imagens de concession\u00e1rias de rodovias estaduais, vias urbanas e rodovias federais.<\/p>\n\n\n\nQuestionado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/www.documentcloud.org\/documents\/7213148-Gmail-Pedido-De-Informac-O-Es-E-Resposta-Para.html\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">n\u00e3o informou<\/a> o n\u00famero exato de parcerias com governos estaduais e municipais para o uso da ferramenta. Sobre isso, disse apenas que \u201c\u00e9 importante ressaltar que o sistema est\u00e1 sendo desenvolvido com o trabalho de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos estados que aos poucos s\u00e3o inseridos no contexto do sistema\u201d. E que o custo mensal da infraestrutura necess\u00e1ria para suportar o C\u00f3rtex \u00e9 R$ 30 mil. <\/p>\n\n\n\nA Seopi, bra\u00e7o de intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a hoje respons\u00e1vel pelo sistema, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2018-11\/moro-anuncia-criacao-da-secretaria-de-operacoes-policiais-integradas\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">foi criada no in\u00edcio<\/a> da gest\u00e3o de Sergio Moro no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D9662.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">decreto n\u00famero 9.662<\/a>, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato, atribui \u00e0 secretaria a produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de intelig\u00eancia. Assim, a Seopi age de maneira an\u00e1loga a outros \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia como a Abin, a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia; o GSI, Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional; e o Centro de Intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito, o CIE. E, assim como eles, n\u00e3o s\u00e3o obrigados a passar por um controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, congresso ou qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a. \u2018N\u00e3o d\u00e1 para dizer que o uso atual do C\u00f3rtex \u00e9 ilegal hoje em termos jur\u00eddicos, mas d\u00e1 para afirmar que \u00e9 profundamente problem\u00e1tico e potencialmente ilegal\u2019.<\/p>\n\n\n\nA miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 produzir intelig\u00eancia para combate ao crime organizado. Um exemplo deste tipo de a\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2019\/02\/13\/marcola-pcc-transferencia-presidio-federal-porto-velho-crime-organizado.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">foi a transfer\u00eancia<\/a> das principais lideran\u00e7as da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital de pres\u00eddios paulistas para penitenci\u00e1rias federais, no in\u00edcio do ano passado. <\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, como revela a exist\u00eancia do dossi\u00ea sobre os antifascistas, a Seopi vem sendo utilizada tamb\u00e9m com fins pol\u00edticos. Por meio da secretaria, o minist\u00e9rio <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/rubens-valente\/2020\/07\/24\/ministerio-justica-governo-bolsonaro-antifascistas.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">produziu em sigilo<\/a> neste ano uma esp\u00e9cie de lista com nomes, endere\u00e7os nas redes sociais e fotografias de 579 servidores p\u00fablicos da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e tr\u00eas professores universit\u00e1rios, todos cr\u00edticos ao governo Bolsonaro, ligados a movimentos antifascistas. O material circulou na PF, CIE e Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\nAp\u00f3s a exist\u00eancia do dossi\u00ea vir a p\u00fablico, Moro afirmou que o monitoramento de opositores do governo n\u00e3o acontecia quando ele era ministro. \u201cA Seopi produz intelig\u00eancia e opera\u00e7\u00f5es, na minha \u00e9poca focadas em combate ao crime organizado, crime cibern\u00e9tico e crime violento\u201d, <a href=\"https:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,diretoria-de-orgao-que-fez-dossie-contra-antifascistas-foi-indicada-por-ministro-da-justica,70003386134\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">afirmou o ex-ministro<\/a>. \u201cEsses relat\u00f3rios ora controvertidos n\u00e3o s\u00e3o do meu per\u00edodo\u201d. <\/p>\n\n\n\nNa infame <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2020\/05\/leia-a-integra-das-falas-de-bolsonaro-e-ministros-em-reuniao-ministerial-gravada.shtml\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril<\/a>, Bolsonaro <a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/reuters\/2020\/05\/14\/agu-pede-ao-stf-que-permita-divulgacao-de-falas-de-bolsonaro-em-reuniao-ministerial-sem-mencao-a-outros-paises.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">reclama bastante<\/a> das informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia que recebia oficialmente. \u201cO nosso servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es, todos eles, s\u00e3o uma vergonha, uma vergonha!\u201d, bradou o presidente no encontro. \u201cEu n\u00e3o sou informado! E n\u00e3o d\u00e1 para trabalhar assim, fica dif\u00edcil. Por isso, vou interferir! E ponto final\u201d. <\/p>\n\n\n\nNo total, a Seopi \u00e9 composta por quatro diretorias e dez coordenadorias. Quando assumiu a pasta da Justi\u00e7a ap\u00f3s a sa\u00edda de Moro, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a trocou nove das 13 pessoas que chefiavam estes \u00f3rg\u00e3os. Os <a href=\"https:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,diretoria-de-orgao-que-fez-dossie-contra-antifascistas-foi-indicada-por-ministro-da-justica,70003386134\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">nomeados por Mendon\u00e7a foram os respons\u00e1veis pelo dossi\u00ea<\/a> contra antifascistas \u2013 e tamb\u00e9m cuidam do C\u00f3rtex.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery aligncenter columns-1 is-cropped wp-block-gallery-5 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><a href=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b31.gif\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/theintercept.imgix.net\/wp-uploads\/sites\/1\/2020\/09\/cortex-b31.gif\" alt=\"\" data-id=\"324784\" class=\"wp-image-324784\"\/><\/a><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tecnoautoritarismo<\/h3>\n\n\n\nN<\/strong>\u00e3o h\u00e1 uma lei, decreto, portaria ou qualquer norma oficial p\u00fablica que regulamente o uso do C\u00f3rtex dentro da Seopi. Perguntei ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quais as normativas legais, os dispositivos de controle e quem fiscaliza seu uso. O governo se limitou a dizer que o C\u00f3rtex opera de acordo com o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2018\/Lei\/L13675.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, que determina o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os, mas n\u00e3o estabelece limites e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade. <\/p>\n\n\n\n\u201cN\u00e3o d\u00e1 para dizer que o uso atual do C\u00f3rtex \u00e9 ilegal hoje em termos jur\u00eddicos, mas d\u00e1 para afirmar que \u00e9 profundamente problem\u00e1tico e potencialmente ilegal\u201d, me disse Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Lavits, a Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade. \u201cEu tamb\u00e9m n\u00e3o sei, como pesquisador, o que eles fazem. Existe um problema fundamental a\u00ed de opacidade. Isso j\u00e1 \u00e9 um ponto de partida muito problem\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\nA <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, que entrou em vigor em agosto de 2018, prev\u00ea o uso de dados pessoais dos cidad\u00e3os para atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, seguran\u00e7a nacional e investiga\u00e7\u00e3o criminal \u2013 mas n\u00e3o de maneira indiscriminada. \u201cA LGPD deu um passo importante que foi separar isso em al\u00edneas. Seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma coisa, seguran\u00e7a nacional \u00e9 outra, atividades de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. Ter essa clareza e separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 muito importante\u201d. A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados prev\u00ea que o uso de dados para fins de seguran\u00e7a dever\u00e1 ter regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que ainda n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\nPara o pesquisador, o livre compartilhamento de bases de dados sigilosos de entes governamentais diferentes foge ao princ\u00edpio da finalidade e insere-se em uma discuss\u00e3o global sobre \u201ctecnoautoritarismo\u201d. \u201c\u00c9 um termo novo para um problema antigo. Essa preocupa\u00e7\u00e3o das capacidades de vigil\u00e2ncia e uso de tecnologias para seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia \u00e9 um tema cl\u00e1ssico\u201d, afirma. \u201cExiste um processo muito amplo de contesta\u00e7\u00e3o disso no mundo todo\u201d. Na Europa e nos EUA, exemplifica, a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de vigil\u00e2ncia \u00e9 discutida publicamente, e h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o jurisdicional entre informa\u00e7\u00f5es sob guarda de entes governamentais diferentes. <\/p>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio diz que a Seopi usou o C\u00f3rtex nas opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das elei\u00e7\u00f5es em 2018, Opera\u00e7\u00f5es Luz na Inf\u00e2ncia 5 e 6 (que resultou na pris\u00e3o de mais de 90 pessoas acusadas de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes), assim como no \u201cmonitoramento nacional dos impactos da Covid-19 para a seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d E que \u201ca integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de monitoramento urbano permite a detec\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com indicativo criminal registrado, como furto e roubo para emprego exclusivo nas atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica para repress\u00e3o ao crime organizado e criminalidade violenta\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Sem alarde, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 expandindo uma das maiores ferramentas de vigil\u00e2ncia e controle de que se tem not\u00edcia no Brasil. 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